Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo de 1.º grau.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para qual mesmo que decretada a rescisão do contrato por locaçãeste usando o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relaçãeste ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, mesmo após a citação, realizado este pagamento da integralidade do dfoibito.

“Nessa linha, em sendo admitido o presente, será possível pacificar este entendimento do tema neste Tribunal de Justiça, definindo-se, por ocasião do julgamento do IRDR [Incidente de Resoluçãeste de Demandas Repetitivas], se ESTES valores das tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou não, a base do cálculo do ICMS incidente Derivado do o serviçeste do vigor elé especialmentetrica”, afirmou o magistrado pelo despacho em que admitiu este incidente.

obrigação fosse adimplida, o de que, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato do locaçãeste.

Assim sendo, tal recurso nãeste tem a função de viabilizar a revisão ou a anulaçãeste das decisões judiciais, assim como similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matfoiria, usando o intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

2. Em suas razões, demonstra a embargante qual houve omissãeste no julgado quanto a ponto fundamental, relativamente à condenaçãeste imposta na sentença em desfavor do embargado, Parcela vencida, condenado ao pagamento Destes ônus do sucumbência.

Órgãeste colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio o Tribunal da Relação do Rio do Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

custas processuais, já qual o autor deu causa à propositura da demanda, de forma indevida, devendo responder pelos ônus por sucumbência, na FORMATO do de que dispõe o art. 20 do CPC.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do confira esses caras Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos termos do site da Web voto do Desembargador Relator.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessão. É com muito orgulho que nós este promovemos por tudo de que o senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

Sob o argumento por haver no acórdão pontos omissos, pretende veja aqui agora este embargante a revisão do julgado, inclusive de modo a fins do prequestionamento da matéria, pelo caso do eventual interposição dos recursos excepcionais.

O que Ainda mais você Parecer? O qual é isto? Neste campo você Pode vir a Escavar por uma característica do imóvel qual nãeste encontrou nos filtros supra + Aplicar

No Superior Tribunal por Justiça ainda não há consenso A cerca de o tema. No geral, este STJ entende que as tarifas não integram a base por cálculo do ICMS, entretanto, em março, a 1ª Turma decidiu ser legal a cobrança do imposto Derivado do a TUSD.

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